Inventário, registro, vigilância e desapropriação

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Nota de escopo

"Inventário é um dos instrumentos de proteção do meio ambiente cultural, tem por característica guardar as informações mais importantes da memória do país. Registro é outro instrumento de tutela do meio ambiente cultural que pretende dar proteção maior aos bens culturais do que o inventário e menor que o tombamento. Vigilância, como mais um instrumento de tutela do meio ambiente cultural, permite que o Poder Público competente realize inspeção e fiscalize os bens culturais em sua plenitude, podendo adentrar nos imóveis e realizar as vistorias antes ou depois do tombamento para constatar se o bem é portador de valor cultural ou se está sendo corretamente preservado. Desapropriação é a aquisição compulsória do bem pertencente ao proprietário mediante o pagamento de seu valor integral, prévio, em dinheiro pela transferência do seu domínio ao Poder Público".

Nota de escopo (en)

"Inventory is one of the legal instruments to protect the cultural environment, whose goals are to protect the most important information on the country's memory. Registry is another means of protectining the cultural environment, which provides higher protection to cultural property than the inventory and lower than declaring the site as a listed building. Surveillance, allows the Public Authorities to fully inspect and enforce the cultural property, allowing authorities to enter in a given property and survey it before or after the process of declaring the building a historical heritage site, to verify if the building has any cultural value or are being properly preserved. Expropriation is the compulsory acquisition of a property upon payment in cash to transfer the ownership to the Government. "

Nota de escopo (es)

"El inventario es uno de los instrumentos de protección del medio ambiente cultural y tiene por función guardar las informaciones más importantes de la memoria del país. El registro es otro instrumento de protección del medio ambiente cultural, que tiene como objetivo ofrecer protección a los bienes culturales mayor que el inventario, pero menor que la declaración como patrimonio cultural. El control, como otro instrumento de protección del medio ambiente cultural, permite a las autoridades públicas competentes llevar a cabo inspecciones y supervisar los bienes culturales en toda su plenitud, permitiéndoles incluso entrar en propiedades para realizar inspecciones antes o después de la declaración de un bien como patrimonio cultural para verificar si éste de hecho posee valor cultural o si está siendo debidamente preservado. La expropiación es la adquisición forzosa de bienes pertenecientes a un propietario mediante pago previo de su importe total en dinero para transfrencia de su dominio al Gobierno".

Nota bibliográfica

Fonte: SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental.9ª ed.rev.,atual. E ampl.- São Paulo:Saraiva, 2011

Inventário, registro, vigilância e desapropriação
Termo aceito: 27-Fev-2012