Tutela do Meio Ambiente do Trabalho

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Nota de escopo

As normas protetivas dos trabalhadores encontram-se na Consolidação das Leis do Trabalho e na Portaria 3.214/78. O meio ambiente do trabalho é uma das espécies do meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto no art. 225 da CF. A Tutela do ambiente do trabalho visa conceder segurança à saúde do trabalhador em seu ambiente de trabalho.

Nota de escopo (en)

The protective standards for workers can be found in the Consolidation of Labor Laws and Decree #3.214/78. The working environment is an ecologically balanced environment, mentioned in art. #225 of the Brazilian Constitution. The Protection of the working environment aims to offer security to workers' health in the workplace.

Nota de escopo (es)

Las normas de protección de los trabajadores en Brasil están en la Consolidación de las Leyes de Trabajo y en la Ordenanza 3.214/78. El entorno de trabajo es una de las formas que componen un medio ambiente ecológicamente equilibrado, según lo previsto en el artículo 225 de la Constitución Federal brasileña. La tutela del entorno de trabajo está diseñada para proveer seguridad a la salud de los trabajadores en su entorno de trabajo.

Tutela do Meio Ambiente do Trabalho
Termo aceito: 27-Fev-2012