Ponto Focal Brasileiro em Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios

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Nota de escopo

O ponto focal nacional deve disponibilizar a seguinte informação: (a) Para os interessados em obter acesso, informação sobre os procedimentos para obtenção de consentimento prévio informado e estabelecimento de termos mutuamente acordados, incluindo a repartição de benefícios; (b) Para interessados em acessar conhecimento tradicional associados a recursos genéticos, sempre que possível, informação sobre procedimentos para obtenção do consentimento prévio informado ou aprovação e envolvimento, conforme adequado,de comunidades indígenas e locais e estabelecimento de termos mutuamente acordados incluindo repartição de benefícios e (c) Informação sobre autoridades competentes, comunidades indígenas e locais outros atores relevantes. O ponto focal nacional será responsável pela ligação com o Secretariado (da CDB).

Nota de escopo (en)

The ABS (Access and Benefit Sharing) national focal point of a CDB (Convention on Biological Diversity) Contracting Party is responsible for providing the following information: (a) Information on the procedures for acquiring prior informed consent and for the establishment of mutually agreed terms including benefit-sharing for those interested in obtaining access to genetic resources; (b) Information on the procedures for the acquisition of prior informed consent or approval and involvement of indigenous and local communities, as deemed appropriate, as well as on procedures for the establishment of mutually agreed terms including benefit-sharing for those interested in obtaining access to traditional knowledge associated with genetic resources, whenever possible; (c) Information on competent national authorities, relevant indigenous and local communities and other relevant stakeholders. The ABS national focal point is also responsible for liaison with the CDB Secretariat.

Nota de escopo (es)

El punto focal nacional debe proporcionar las siguientes informaciones: (a) Para las personas interesadas en obtener acceso a recursos genéticos, información sobre los procedimientos necesarios para obtención del consentimiento fundamentado previo y establecimiento de condiciones mutuamente acordadas, incluida la distribución de los beneficios; (b) Para los interesados en acceder a conocimientos tradicionales asociados con los recursos genéticos, en cuanto sea posible, información sobre los procedimientos para obtener el consentimiento fundamentado previo o la aprobación y asimismo la participación, según sea apropiado, de las comunidades indígenas y locales, bien como para establecer condiciones mutuamente acordadas, incluida la distribución de beneficios; y (c) Información sobre las autoridades competentes, las comunidades indígenas y locales y otros actores relevantes. El punto focal nacional en Brasil es responsable del enlace con la Secretaría (del CDB).

Ponto Focal Brasileiro em Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios
Termo aceito: 27-Fev-2012