Memorando de entendimento

Nota de escopo

Tem sido utilizado para atos de forma bastante simplificada, destinados a registrar princípios gerais que orientarão as relações entre as Partes, seja nos planos político, econômico, cultural ou em outros. O memorando de entendimento é semelhante ao acordo, com exceção do articulado, que deve ser substituído por parágrafos numerados com algarismos arábicos. Seu fecho é simplificado e normalmente entra em vigor na data da assinatura.

Nota de escopo (en)

It has been used for acts in a very simplified way, which are intended to record the general principles that will guide the relationships between the Parties, in the political, economic, cultural aspects, etc. The memorandum of understanding is similar to the agreement, with the exception of the articles, which are replaced by paragraphs numbered with Arabic numerals. Its conclusion is simplified and usually enter into force upon signature.

Nota de escopo (es)

Se han utilizado los memorandos de entendimiento para actos de forma muy simplificada, destinados a registrar principios generales para guiar las relaciones entre Partes, ya sea en los planos político, económico, cultural u otros. El memorando de entendimiento es similar a un acuerdo, excepto por los artículos, que se deben sustituir por párrafos numerados con números arábigos. Su cierre es simplificado, y por lo general entran en vigor en la fecha de su firma.

Memorando de entendimento
Termo aceito: 27-Fev-2012