Mercosul e meio ambiente

Nota de escopo

Mercado Comum do Cone Sul, com objetivo de promover a integração da América Latina, sendo seus quatros países signatários: o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Assim, pelo Tratado de Assunção, o seu artigo 5 prevê  a adoção de acordos setoriais, com o fim de otimizar a utilização e mobilidade dos fatores de produção e alcançar escalas operativas eficientes, de forma que  no tocante ao meio ambiente existe a adoção do Regime Geral de Qualificação de Origem que estabelece que considerar-se-ão produzidos no território de um Estado Parte:I -Os produtos dos reinos mineral, vegetal ou animal, incluindo os da caça e da pesca, extraídos, colhidos ou apanhados, nascidos e criados em seu território ou em suas Águas Territoriais ou Zona Econômica Exclusiva; II - Os produtos do mar extraídos fora de suas Águas Territoriais e zona econômica exclusiva por barcos de sua bandeira ou arrendados por empresas estabelecidas em seu território; e III - Os produtos que resultem de operações ou processos efetuados em seu território pelos quais adquiram a forma final em que serão comercializados, exceto quando esses processos ou operações consistam somente em simples montagens ou ensamblagens, embalagem, fracionamento em lotes ou volumes, seleção e classificação, marcação, composição de sortimentos de mercadorias ou outras operações ou processos equivalentes.

Nota de escopo (en)

The Southern Cone Common Market was established by the Treaty of Asuncion to promote the integration of Latin America. It includes four signatory countries: Brazil, Argentina, Paraguay, and Uruguay. The Article 5 of the treaty institutes that sectoral agreements must be established to optimize the use and mobility of production factors and achieve efficient operational scales. There is the adoption of the General Scheme of the Qualification of Origin, indicating that it will be considered produced in the territory of a signatory country: I-the mineral, plant, or animal products, including hunting and fishing, extracted, harvested or gathered, born and raised in its territory, or in its territorial waters or exclusive Economic Zone; II - Marine products extracted outside its territorial waters and exclusive economic zone by vessels flying its flag, or leased by companies established in its territory; and III - products resulting from operations or processes carried out in its territory, by which they acquire its final form and may be sold, except when such processes or operations simply involve the assembly, dovetails, packaging, division into lots or volumes, selection and classification, labeling, composition of assortments goods, or other equivalent operations, or processes.

Nota de escopo (es)

El Mercado Común del Sur fue creado por medio del Tratado de Asunción para promover la integración de la América Latina. Incluye cuatro países firmantes: Brasil, Argentina, Paraguay y Uruguay. El Artículo 5 del Tratado instituye que se deben establecer convenios sectorales para optimizar la utilización y movilidad de factores productivos y alcanzar escalas operativas eficientes. En lo que se refiere al medio ambiente, hubo la adopción del Régimen General de Calificación de Origen, que determina que serán considerados producidos en el territorio de un Estado:
I - Los productos de origen mineral, vegetal o animal, incluso productos de cacería y pesca y los que sean extraídos, cosechados o recolectados, si nacidos y/o criados en el territorio, en las aguas territoriales o en la zona económica exclusiva de un país;

II - Los productos del mar extraídos fuera de las aguas territoriales y de la zona ecnómica exclusiva de un país por buques que enarbolen su pabellón o estén arrendados por empresas establecidas en su territorio, y

III - Productos resultantes de operaciones o procesos efectuados en el territorio de un Estado firmante por medio del cual adquieran su forma final para comercialización, excepto cuando dichos procesos u operaciones involucran simplemente el montaje, ensamble, envasado, fraccionamento en lotes o volúmenes, selección y clasificación, marcación, composición de surtidos de productos, u otras operaciones o procesos equivalentes.

Mercosul e meio ambiente
Termo aceito: 27-Fev-2012