Sistema Nacional do Meio Ambiente

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Nota de escopo

Instituído pela Lei 6.938, de 31.08.1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o SISNAMA reúne os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como as Fundações estabelecidas pelo Poder Público, que estejam envolvidos com o uso dos recursos ambientais ou que sejam responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

Nota de escopo (en)

Created by Law #6,938 on 31 August 1981, which regulates the National EnvironmentalPolicy, the SISNAMA brings together Federal, State, Federal District, and municipal agencies and entities, as well as foundations established by the Public Administration that are involved in the use of environmental resourcesor that are responsible for protecting and improving environmental quality.

Nota de escopo (es)

Establecido por la Ley 6.938 del 08 de Marzo de 1981, relativa a la Política Nacional del Medio Ambiente, el Sistema Nacional del Medio Ambiente de Brasil (SISNAMA) reúne a los órganos y entidades de la Unión (es decir, Federales), de los Estados, del Distrito Federal y de los Municipios, así como las fundaciones establecidas por el Gobierno, que estén involucrados en el uso de recursos ambientales o sean responsables de la protección y mejora de la calidad ambiental.

Nota bibliográfica

Fonte: MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 6.Ed.atual.e ampl.- São Paulo: Editora  Revista dos Tribunais, 2009.)

Sistema Nacional do Meio Ambiente
Termo aceito: 27-Fev-2012