“Os órgãos ou entidades integrantes da administração federal direta e indireta, bem como as Fundações instituídas pelo Poder Público, cujas atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental ou àquelas de disciplinamento de uso de recursos ambientais.”

"Agencies or entities that directly and indirectly make up the federal administration, as well as foundations established by governmental agencies, whose activities involve the protection of environmental quality or the regulation of the use of environmental resources."

En el sistema nacional del medio ambiente de Brasil, "las agencias o entidades que integran la administración federal directa e indirecta, así como las Fundaciones establecidas por el Gobierno cuyas actividades están relacionadas con la protección de la calidad ambiental o con la regulación del uso de los recursos ambientales".

(Fonte: MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 6.Ed.atual.e ampl.- São Paulo: Editora  Revista dos Tribunais, 2009.)