“Os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental.”

"State agencies or entities responsible for implementing programs, projects, controllling, and supervising activities that could cause environmental degradation."

En el sistema nacional del medio ambiente de Brasil, "las agencias o entidades de los Estados responsables de la ejecución de programas y proyectos y del control y supervisión de las actividades susceptibles de degradar el ambiente".

Fonte: MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 6.Ed.atual.e ampl.- São Paulo: Editora  Revista dos Tribunais, 2009.