Cuidará da informação aos trabalhadores e à coletividade; estabelecerá programas preventivos e de inspeção; encaminhará a documentação prescrita ao órgão competente para efeito de análise, registro ou autorização. Essa comissão terá a seu cargo, também notificar a CTNBio, aos órgão de registro e fiscalização dos Ministérios concernidos e às entidades laborais o resultado de avaliações de risco a que estão submetidas as pessoas, assim como qualquer acidente ou incidente capaz de provocar disseminação de agentes biológicos. Esse órgão será responsável ainda por investigar a ocorrência de acidentes e enfermidades possivelmente relacionados com OGM e seus derivados.

"The Internal Biosafety Commission shall: handle the relay of information to workers and the community; establish prevention and inspection programmes; forward the prescribed documentation to competent organs for analysis, register or authorisation. This commission will also be in charge of notifying the CTNBio (National Technical Biosafety Commission), registration and inspection organs of the Ministries involved and labour entities of the results of assessments of human risk, as well as of any accident or incident which may lead to dissemination of biological agents. This organ shall also be responsible for investigating accidents and infirmities possibly related to Genetically Modified Organisms or derivatives thereof."

Según el marco legal brasileño, "La comisión interna de bioseguridad deberá: gestionar la transmisión de informaciones a los trabajadores y la comunidad; establecer programas de prevención y control; remitir la documentación indicada a los órganos competentes para su análisis, registro o autorización. Esta comisión se encargará asimismo de notificar a los órganos de la CTNBio (Comisión Técnica Nacional de Bioseguridad), a los organos de registro y inspección de los Ministerios implicados y a las entidades laborales sobre los resultados de evaluaciones de riesgo humano, bien como sobre cualquier accidente o incidente que pueda dar lugar a diseminación de agentes biológicos. Este órgano también será responsable de la investigación de accidentes y de enfermedades posiblemente relacionadas con organismos modificados geneticamente o derivados de éstos.

Fonte:MILARÉ, Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário/Édis Milaré; prefácio Ada Pellegrini Grinover.-6.ed.atual.e ampl.- São Paulo: Editora  Revista dos Tribunais, 2009, p.630