“A poluição sonora está regulada por resoluções específicas como a de nº 272, de 14.09.2000, que define os novos limites máximos de emissão de ruído por veículos automotores, e a de nº 252, de 07.01.1999, que estabelece, para os veículos rodoviários automotores, inclusive veículos encarroçados, complementados e modificados, nacionais e importados, limites máximos de ruído nas proximidades do escapamento para fins de inspeção obrigatória e fiscalização de veículos em uso.” 

"En Brasil, la contaminación acústica está regulada por resoluciones específicas como na de nª 272, de 14/09/2000, que establece nuevos límites máximos de emisión de ruído para vehículos de motor, y la de nº 252, de 07/01/1999, que establece límites máximos de ruído cerca del escape de gases para vehículos de carretera, incluso vehículos nacionales, importados, complementados, modificados y con remolque, para fines de inspección de vehículos en uso."

"Under the Brazilian legal framework, noise pollution is regulated by specific resolutions such as Resolution Nº 272 of September 14th, 2000, which sets the new maximum noise levels for motor vehicles, and Resolution Nº252 of January 7th, 1999, which sets maximum noise levels near the exhaust for road vehicles, including domestic, imported, complemented, modified and towing vehicles, for effects of inspection of vehicles in use."

Fonte: MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 6.Ed.atual.e ampl.- São Paulo: Editora  Revista dos Tribunais, 2009.