Órgão centralÓrgão superior “O Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.”

]]> "The Ministry of Environment and Legal Amazon, whose aims are to plan, coordinate, supervise, and control, as a federal agency, the national environmental policy and guidelines established by the government."

]]> La agencia central de la política ambiental en Brasil es "el Ministerio del Medio Ambiente y de la Amazonia Legal, que tiene el objetivo de planificar, coordinar, supervisar y controlar, como una agencia federal, la política nacional y las directrices gubernamentales establecidas para el medio ambiente".

]]> Fonte: MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 6.Ed.atual.e ampl.- São Paulo: Editora  Revista dos Tribunais, 2009.

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