ThesBio: thesaurus em biodiversidade MZUSP Rede BHL SciELO Rede BHL SciELO Biodiversidade Brasil 2012-02-15 2013-03-14 23:21:09 pt Responsabilidade pela Poluição O poluidor é responsável pelos danos causados ao meio ambiente. A responsabilidade por atividade poluidora está prevista no art. 14, parágrafo primeiro da Lei n. 6.938/81 e artigo 927 do Código Civil, ao afirmar que é " o poluidor obrigado, independentemente de existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade." The polluter is liable for damages caused to the environment. The responsibility for polluting is provided in the 1st paragraph of the art. 14 of Law #6.938/81 and article 927 of the Civil Code, and states that "the polluter is forced, regardless of fault, to compensate or repair damages caused to the environment and third parties affected by its activities." El que contamina es responsable por los daños que causa al medio ambiente. En el marco legal brasileño, la responsabilidad por actividades contaminantes se prevé en el art. 14, párrafo primero de la Ley n. 6.938/81 y el artículo 927 del Código Civil, en donde se indica que "el que contamina debe, independientemente de la existencia de culpa, compensar o reparar el daño causado al medio ambiente y a terceros afectados por sus actividades." 2012-02-27 16:21:11