ThesBio: thesaurus em biodiversidade MZUSP Rede BHL SciELO Rede BHL SciELO Biodiversidade Brasil 2012-02-15 2013-03-14 23:21:09 pt Licença de Operação Licença de operação é aquela que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. The operating license authorizes the operation of an activity or enterprise, after the verification of the effective compliance with the previous licenses, with environmental control measures, and certain restrictions for the operation. El permiso de operación (o de funcionamiento) es el que autoriza el funcionamiento de una actividad o de un proyecto, luego de la verificación del cumplimiento efectivo del contenido de los permisos anteriores, incluidas las medidas de control ambiental y de restricciones y condiciones establecidas para la operación. art. 8º, III, da Resolução 237/97 do CONAMA 2012-02-27 16:21:11