2634Princípio democrático ou da participaçãoPTAssegura ao cidadão a possibilidade de participar das políticas públicas ambientais. Tal participação se dá em três esferas: legislativa, administrativa e processual.

]]>It secures to citizens the opportunity to participate in environmental public policies. This participation takes place at three levels: legislative, administrative, and procedural.

]]>Asegura a los ciudadanos la oportunidad de participar en las políticas públicas ambientales. Esta participación se da en tres niveles: legislativo, administrativo y procesal.

]]>2012-02-27 16:21:112012-03-13 10:45:56BT2633Princípios Específicos do Direito AmbientalPT