2637Princípio do desenvolvimento sustentávelPT"O termo desenvolvimento sustentável surgiu no final da década de 1970 e tomou relevo no Relatório de Bruntland - documento da ONU - em meados de 1980. (...) A expressão foi definitivamente consagrada na ECO -92 e transformada em princípio. Tal princípio procura conciliar a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento socieconômico para melhoria da qualidade de vida do homem.(...) Fundamento legal: artigos 170, inciso VI, e 225 da Constituição Federal."

]]>"The term sustainable development emerged in the late 1970s and raised in importance from a UN document called Brundtland Report in mid-1980. (...) The term was finally embodied into the ECO-92 and transformed into a principle. This principle combines environmental protection with socioeconomic development to improve human welfare. (...) Legal basis: Articles 170, VI, and 225 of the Brazilian Constitution. "

]]>"El término desarrollo sostenible surgió a finales de 1970 y tomó alivio en el Informe Bruntland - documento de la ONU - a mediados de 1980. (...) El término fue consagrado en ECO -92  y convertido en principio. Tal principio pretende conciliar la protección ambiental con el desarrollo socieconômico con objetivo de mejorar la calidad de la vida humana. (...) Base jurídica: artículo 170, fracción VI, y 225 de la Constitución Federal de Brasil".

]]>2012-02-27 16:21:112012-03-13 10:46:11BT2633Princípios Específicos do Direito AmbientalPT