2656Responsabilidade legalPTObrigação de responder pelos próprios atos e seus efeitos, ou por atos de terceiros, em virtude de lei ou convenção.

]]>The obligation to respond for their actions and their effects, or for acts of third parties by law or convention.

]]>La obligación de responder por sus acciones y sus efectos, o por actos de terceros, a causa de ley o convención.

]]>2012-02-27 16:21:112012-03-13 11:59:57BT2648Lei (Legislação)PT