2819Órgão superiorPT “O Conselho de Governo, com função de assessorar o Presidente da República, na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.”

]]>"The Governing Council, whose function is to advise the President in the formulation of the national policy and the government policies for the environment and environmental resources"

]]>En el sistema nacional del medio ambiente en Brasil, "el Consejo de Gobierno, cuya función es asesorar al Presidente en la formulación de la política nacional y en las directrices gubernamentales sobre el medio ambiente y los recursos naturales."

]]>2012-02-27 16:21:112012-03-13 09:35:05BT2818Sistema Nacional do Meio AmbientePTNT2820Órgão centralPTNT2821Órgão Consultivo, Deliberativo e NormativoPTNT2823Órgão executorPTNT2825Órgãos locaisPTNT2826Órgãos seccionaisPTNT2824Órgãos setoriaisPT