2827Sociedade civilPTÉ aquela em que duas ou mais pessoas, não empresárias, se obrigam a conjugar seus esforços, ou recursos, para lograr fins comuns, não compreendidos como objeto de comércio, regulando-se a sociedade pelas leis civis, tendo civil o foro e inscrevendo-se no registro civil, embora se possa revestir das formas estabelecidas nas leis comerciais.

]]>A society in which two or more individuals, not representing companies, join their efforts or resources to reach common objectives not definable as commerce or trade. Such a society is regulated by civil laws, legally follow civil procedure and are inscribed in civil registry, although a civil society may take forms existing in trade laws.

]]>Sociedad en la que dos o más personas (no empresarios) se comprometen a aunar esfuerzos o recursos para alcanzar metas comunes, que no se entiendan como objetos de comercio. Dichas sociedades se reglan por las leyes civiles, Tienen jurisdicción civil y se inscriben en el registro civil, aunque se puedan revestir de formas establecidas en las leyes comerciales.

]]>2012-02-27 16:21:112012-03-13 12:42:01BT2493Políticas e GestãoPTNT2828Comitê Consultivo InformalPT