462DireitoPTSistema de regras e normas implementadas por instituições sociais com o objetivo de governar e gerir o comportamento dos membros de uma sociedade.

]]>System of rules and norms implemented by social institutions with the aim of governing and managing the behaviour of the members of a society.

]]>Sistema de reglas y normas implementadas por instituciones sociales con el objetivo de gobernar y gestionar el comportamiento de los miembros de una sociedad.

]]>2012-02-27 16:21:10BT436DisciplinasPTBT2620LegislaçãoPTNT2626Direito de acessoPTNT2627Direitos de pescaPTNT2630Legislação AmbientalPTNT2628Legisladores / criadores de direitoPT