Órgãos seccionaisÓrgão superior “Os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental.”

]]> "State agencies or entities responsible for implementing programs, projects, controllling, and supervising activities that could cause environmental degradation."

]]> En el sistema nacional del medio ambiente de Brasil, "las agencias o entidades de los Estados responsables de la ejecución de programas y proyectos y del control y supervisión de las actividades susceptibles de degradar el ambiente".

]]> Fonte: MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 6.Ed.atual.e ampl.- São Paulo: Editora  Revista dos Tribunais, 2009.

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