“O § 2º, III, da Lei 9.605/1998 prevê a hipótese de crime qualificado, consistente em causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.”

"The second paragraph, item ​​III, of Law #9.605/1998 treats as felony when one who pollutes water and cause the interruption of public water supply."

"El párrafo segundo, inciso III de la Ley 9.605/1998 establece la hipótesis de delito grave como resultado de contaminación del agua que haga necesario interrumpir el suministro público de agua de una comunidad".

Fonte:  MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 6.Ed.atual.e ampl.- São Paulo: Editora  Revista dos Tribunais, 2009.