Licença de Operação

Nota de escopo

Licença de operação é aquela que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Nota de escopo (en)

The operating license authorizes the operation of an activity or enterprise, after the verification of the effective compliance with the previous licenses, with environmental control measures, and certain restrictions for the operation.

Nota de escopo (es)

El permiso de operación (o de funcionamiento) es el que autoriza el funcionamiento de una actividad o de un proyecto, luego de la verificación del cumplimiento efectivo del contenido de los permisos anteriores, incluidas las medidas de control ambiental y de restricciones y condiciones establecidas para la operación.

Nota bibliográfica

art. 8º, III, da Resolução 237/97 do CONAMA

Licença de Operação
Termo aceito: 27-Fev-2012