Licença de Instalação

Nota de escopo

Licença de instalação é aquela que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

Nota de escopo (en)

The installation license authorizes the installation of a project or activity in accordance with the specifications in the plans, programs, and projects approved, including environmental control measures.

Nota de escopo (es)

Según el marco legal brasileño, el permiso (o licencia) de instalación autoriza la instalación de un proyecto o actividad de acuerdo con las especificaciones dispuestas en los planes, programas y proyectos aprobados, incluidas las medidas de control ambiental determinantes para la concesión del permiso.

Nota bibliográfica

art. 8º, II, da Resolução n. 237/97 do CONAMA

Licença de Instalação
Termo aceito: 27-Fev-2012