Órgão superior

Nota de escopo

 “O Conselho de Governo, com função de assessorar o Presidente da República, na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.”

Nota de escopo (en)

"The Governing Council, whose function is to advise the President in the formulation of the national policy and the government policies for the environment and environmental resources"

Nota de escopo (es)

En el sistema nacional del medio ambiente en Brasil, "el Consejo de Gobierno, cuya función es asesorar al Presidente en la formulación de la política nacional y en las directrices gubernamentales sobre el medio ambiente y los recursos naturales."

Nota bibliográfica

Fonte: MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 6.Ed.atual.e ampl.- São Paulo: Editora  Revista dos Tribunais, 2009.

Órgão superior
Termo aceito: 27-Fev-2012